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Política de Privacidade – App Londrina

Última atualização: 04 de novembro de 2025
Responsável pelo tratamento dos dados:
Borges e Soares, Lda
NIF: 512001367
Morada: Largo Vasco Bensaude, 30 e 32 – 9500-103 Ponta Delgada, São Miguel, Açores, Portugal
Email: borgessoares.lda@gmail.com
Website: https://londrinapdl.com


1. Introdução

A Borges e Soares, Lda respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade explica de forma transparente como recolhemos, utilizamos e protegemos as informações fornecidas pelos utilizadores da App Londrina (adiante designada “App”).

Ao utilizar a App, concorda com os termos desta Política.


2. Dados que recolhemos

A App Londrina pode recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome, número de contribuinte (NIF), morada, e-mail, número de telefone.

  • Dados de conta: palavra-passe encriptada, saldo da conta e histórico de compras.

  • Dados técnicos: modelo do dispositivo, sistema operativo, idioma e endereço IP (usado apenas para segurança e diagnóstico).

  • Dados de utilização: interações dentro da App, preferências e ações executadas (como atualizações de perfil ou pedidos).

A App não recolhe dados de localização nem acede à câmara, microfone ou contactos do dispositivo.


3. Finalidade da recolha de dados

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:

  • Criar e gerir a conta de cliente na App Londrina;

  • Permitir o acesso ao histórico e saldo de compras;

  • Sincronizar dados com o sistema interno da loja física (via API segura);

  • Comunicar com o cliente, incluindo envio de notificações, e-mails de confirmação e códigos de verificação;

  • Garantir a segurança e integridade das informações e do sistema;

  • Cumprir obrigações legais e fiscais.


4. Partilha de dados

A Borges e Soares, Lda não vende, aluga nem partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

Os dados podem ser partilhados apenas com:

  • Prestadores de serviços técnicos (por exemplo, alojamento seguro da App e servidores de base de dados);

  • Parceiros de desenvolvimento e manutenção tecnológica (Gonzaga Media / FINTA Studio), exclusivamente para fins de suporte técnico e sem acesso a informações sensíveis;

  • Autoridades legais, caso tal seja exigido por lei.

Todos os parceiros seguem normas de segurança e confidencialidade de acordo com o RGPD.


5. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais tem como base:

  • A execução do contrato entre o utilizador e a Borges e Soares, Lda (acesso à conta e serviços da App);

  • O consentimento explícito do utilizador ao criar a conta;

  • O cumprimento de obrigações legais aplicáveis à empresa.


6. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, acesso não autorizado, alteração ou destruição.
As comunicações são cifradas (HTTPS) e as palavras-passe são guardadas de forma encriptada.


7. Retenção de dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas ou enquanto a conta do utilizador estiver ativa.
Após pedido de eliminação ou inatividade prolongada, os dados são anonimizados ou apagados de forma segura.


8. Direitos do utilizador

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, o utilizador tem direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais;

  • Corrigir informações incorretas ou incompletas;

  • Solicitar a eliminação dos dados (“direito a ser esquecido”);

  • Retirar o consentimento para o tratamento;

  • Solicitar portabilidade dos dados;

  • Reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de:
📧 loja@londrinapdl.com


9. Política de cookies

A App Londrina não utiliza cookies de rastreamento nem tecnologias de publicidade.
Eventualmente, poderão ser utilizados cookies técnicos para manter a sessão do utilizador ativa e segura.


10. Menores de idade

A App Londrina não é destinada a menores de 16 anos.
Se algum dado de menor for acidentalmente recolhido, este será eliminado de imediato após notificação.


11. Alterações a esta Política

A Borges e Soares, Lda reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
Qualquer alteração relevante será comunicada ao utilizador através da App ou do website oficial.


12. Contactos

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, contacte:

Borges e Soares, Lda
Largo Vasco Bensaude, 30 e 32 – 9500-103 Ponta Delgada, Açores, Portugal
📧 Email: borgessoares.lda@gmail.com
🌐 Website: https://londrinapdl.com


✅ Conformidade legal

Esta Política cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e na Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD em Portugal, bem como as Políticas de Dados e Privacidade do Google Play.

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